A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com
isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez.
Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco
Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de
Moraes) admitiram a abertura de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por
obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de
Moraes.
Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a
responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação
com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou
inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo.
O julgamento começou no início da tarde com as
manifestações da acusação e da defesa do parlamentar.
O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron,
contestou as acusações de corrupção e obstrução de Justiça. O subprocurador da
República Carlos Alberto Coelho, responsável pela acusação, disse haver “farto
material probatório” para incriminar o senador (leia mais abaixo).
Aécio foi acusado em junho do ano passado, em
denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões
ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos;
e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa
entre os dois foi gravada pelo empresário.
Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR
a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e
Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela
(MDB-MG), todos por corrupção. A primeira teria pedido o dinheiro a Joesley e
os outros dois teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em
espécie.
Após as manifestações da procuradoria e dos
advogados, os ministros rejeitaram, por unanimidade, um pedido da defesa para
ter acesso a provas que integram outras investigações, relacionadas a Marcello
Miller.
Depois, negaram também, por maioria, fatiamento do
caso para enviar à primeira instância as acusações contra Andréa, Frederico e
Mendherson, por não terem foro privilegiado.
Dos cinco ministros da Primeira Turma, quatro
entenderam que as condutas estavam imbricadas, de modo que não seria
conveniente separar os processos. O único a votar pelo desmembramento foi o
relator, Marco Aurélio Mello.
Os ministros também rejeitaram de modo unânime uma
contestação à validade das provas usadas na investigação.
A defesa sustentou que foram baseadas na delação da
J&F, alvo de questionamento pela suposta orientação do ex-procurador
Marcello Miller aos executivos da empresa, quando ainda integrava a PGR.
Os ministros negaram o pedido, considerando que a
validade do acordo e a manutenção ou não das provas será analisada em momento
posterior, em ação própria.
Fonte: (Vale em foco)
Da Redação do Blog Paulo Benjeri
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