quinta-feira, 27 de abril de 2017

Reforma trabalhista é aprovada na Câmara Federal


A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (26), por 297 votos a 177, o texto principal do projeto enviado pelo governo Temer que flexibiliza a legislação trabalhista no Brasil (veja abaixo como votou cada deputado). O texto ainda pode ter mudanças, porque os parlamentares votarão 17 destaques.

Destaques são partes votadas separadamente, após a aprovação do texto principal. Os que forem aprovados, passam a fazer parte do projeto. Quando os destaques forem votados, o projeto de lei 6787/16, que muda os direitos dos trabalhadores, segue para o Senado.

Críticos da proposta veem nela o maior ataque aos direitos do trabalhador brasileiro na história.

Só oito partidos orientaram voto contra a reforma trabalhista: PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, PSB, SD e PMB. O PHS liberou a bancada. Os demais apoiaram a reforma.

Mudanças

Em nota conjunta, as principais associações de juízes e integrantes do Ministério Público do país disseram que a reforma trabalhista é um retrocesso vexatório.

“São criadas/ampliadas novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem, em muito, direitos e remuneração, permitindo, inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo mensal, o que concorreria para o aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho”, diz trecho da nota, assinada pela Frente Associação da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que representa mais de 40 mil juízes, promotores e procuradores.

“Trata-se de um ataque que passa pela supressão de direitos materiais e processuais hoje constantes de lei (CLT) e até mesmo no que deixa de ser aplicado do Código Civil na análise da responsabilidade acidentária, optando-se pela tarifação do valor da vida humana, em vários pontos passando também pela evidente agressão à jurisprudência consolidada dos tribunais regionais e do Tribunal Superior do Trabalho”, afirmam as associações do judiciário.

Veja, abaixo, como votou cada deputado de Pernambuco:
Pernambuco (PE)
Adalberto Cavalcanti
PTB
Sim
André de Paula
PSD
Sim
Augusto Coutinho
Solidaried
Sim
Betinho Gomes
PSDB
Sim
Bruno Araújo
PSDB
Sim
Carlos Eduardo Cadoca
PDT
Sim
Daniel Coelho
PSDB
Sim
Danilo Cabral
PSB
Não
Eduardo da Fonte
PP
Não
Fernando Coelho Filho
PSB
Sim
Fernando Monteiro
PP
Sim
Gonzaga Patriota
PSB
Não
Jarbas Vasconcelos
PMDB
Sim
João Fernando Coutinho
PSB
Sim
Jorge Côrte Real
PTB
Sim
Kaio Maniçoba
PMDB
Sim
Luciana Santos
PCdoB
Não
Marinaldo Rosendo
PSB
Sim
Mendonça Filho
DEM
Sim
Pastor Eurico
PHS
Não
Ricardo Teobaldo
PTN
Sim
Silvio Costa
PTdoB
Não
Tadeu Alencar
PSB
Não
Wolney Queiroz
PDT
Não




Fonte: (Vinicius de Santana)
Da Redação do Blog Paulo Benjeri
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